Espanha aprova 1º Lei de Proteção Animal
O governo da Espanha aprovou a lei que proíbe a venda de animais em lojas.
Foi aprovado na quinta-feira 17/02/022 o projeto Lei de Proteção Animal, pelo Conselho de Ministros da Espanha.
Além de proibida a venda de animais em loja, passa a ser obrigatório o curso para adotar cães.
De acordo com a reportagem na CNN Brasil, foi estabelecido a possibilidade de aplicação de penas de prisão por maus-tratos, que poderiam ser de até 18 meses caso seja necessária assistência veterinária ou até 24 meses em caso de morte do animal.
Será expressamente proibido deixar os animais sozinhos por mais de três dias consecutivos, no caso de cães não pode ultrapassar 24 horas.
Além disso, será proibido deixar os animais em varandas, veículos, terraços. Se houver perda do animal, é preciso notificar as autoridades em até 48 horas úteis. Caso contrário, será tratado como abandono, com multa que poderá ser maior de 100 mil euros.
Todos os donos de cães devem fazer o curso antes de adotar o animal, onde o conteúdo irá ser determinado pelo regulamento.
“Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência”, explicou o governo.
Animais nas lojas
Assim que a lei entrar em vigor, será autorizado a venda somente de peixes. A tentativa é evitar uma compra “por impulso”.
Animais registrados
Todos os animais domésticos devem ter registros obrigatoriamente, reduzindo a quantidade de abandonos e animais não identificados: cerca de 50% em Espanha.
Para que essa medida seja executável, foi criado o Sistema Estadual de Registro de Proteção Animal, além disso o Registro Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a ter animais, que auxiliará no ato de adoção responsável.
Sacrifício zero
“Apresentamos uma lei de sacrifício zero e, para isso, adotaremos ferramentas para zero abandono também”, garantiu o diretor-geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torres. Só será permitido a morte de animais através de eutanásia após laudo plausível do médico veterinário.
Para saber mais detalhes acesse: CNN BRASIL
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