Médicos veterinários poderão atender de graça, após aprovação da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Alguns médicos veterinários eram impedidos de realizar atendimentos gratuitos em seus consultórios pelos próprios CRMV, que utilizava do código de ética e conduta para apontar aos profissionais o artigo 20 que afirma: “Ao médico veterinário não é permitida a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública”.
Era subentendido que ao realizar as consultas gratuitas sem relação com campanhas de utilidade pública (que devem ser realizadas somente por entidades sem fins lucrativos como, ONGs e instituições públicas) a clínica caracterizava uma concorrência desleal e se auto promovia.
Porém a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou com mudanças o Projeto de Lei 4324/16, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), garantindo a todos os médicos veterinários o direito de prestarem atendimentos gratuitos.
O texto original da proposta simplesmente proíbe o CFMV de impedir os profissionais de prestarem atendimentos gratuitos em seus consultórios particulares.
O substitutivo (texto que altera a proposta original), aprovado pela Comissão de Trabalho, de autoria da relatora Flávia Morais (PDT-GO), amplia o conceito de utilidade pública para permitir os atendimentos gratuitos.
Segundo o texto, passam a ser consideradas de utilidade pública não apenas as ações de entidades sem fins lucrativos ou de instituições públicas, mas também o atendimento direto a animais abandonados ou cujos donos demonstrem não ter como pagar pelo serviço. A ressalva é a de que isso não poderá caracterizar uma concorrência desleal entre clínicas.
“Se um veterinário atende em seu consultório particular um animal de estimação de uma pessoa que não tem como pagar pelo serviço, está mais do que evidenciada a utilidade pública, já que isso evitará a proliferação de doenças, reduzirá a procriação indiscriminada e protegerá a saúde de todos aqueles que convivem com o animal”, explica a deputada Flávia Morais. “Basta, portanto, ampliar o conceito de utilidade pública adotado pelos médicos veterinários”, acrescenta a relatora.
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara Notícias e G1.com.br
E vai ter suas dívidas no Conselho perdidas!! Isso não né!? E suas contas de luz, água e telefone paga pelo Conselho tbm!! Só pode ser piada
AchO um absurdo isso a nosso facumidade nossas contas ninguém arca isso é o fim atender de graca só denigre ainda mais e desvaloriza a classe de veterinários espero que não aprove esse lei
Simplisomente um absurdo um abuso isso
Nossa classe cada vez mais desvalorizada
Espero que não aprove esse abuso
vamos pedir também para os deputados Roberto Alves (PRB-SP), e a relatora Flávia Morais (PDT-GO) trabalharem de graça uma vez que politica não é profissão.
Ridícula esta reportagem no mínimo quem fez essa reportagem não é veterinário se fosse iria saber o quanto é difícil e caro a gente conseguir alguma coisa algum respeito algum reconhecimento de um proprietário que adquiri um animal e não se preocupa com o mínimo necessário para o bem estar da Saúde Animal ter por ter não tenha não somos obrigados a fazer caridade nossa faculdade custou muito caro nosso conhecimento diariamente investimos dinheiro pra poder dar o melhor aos animais e governadores que não sabem de porcaria nenhuma que só roubando nosso dinheiro e agora nos obriga a fazer caridade quem paga minhas contas quem pagará o investimento em minha faculdade quem pagará a comida que meu filho precisa comer o governo não o meu trabalho é um absurdo isso país desonesto país imundo de gente podre… recomendo a quem fez esta reportagem que comece a pagar pelos animais dos outros pois as minhas contas a partir de então irei enviar para sua casa para você pagar
Melhor nem comentar ! Existem órgão para que isso seja feito ! Deputado é profissão? Pq não trabalham de graça tb ? Fica fica!!!