2021

DEZEMBRO VERDE

Lançamentos

Postado por: João Lucas - Marketing 0

Embora não haja nenhuma estatística oficial, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Para ajudar a entender e reverter este quadro, foi criada a campanha ‘’dezembro Verde’’, que o foco é orientar e educar tutores contra o abandono e fomentar a guarda responsável.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos,de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano e multa

Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98

Cristiane Pizzutto, medica veterinária, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), diz “a maioria dos animais não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento. ”

Outra questão grave é referente o prejuízo da saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública – devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

A escolha deste mês para a campanha está coligada ao fato de que, neste período do ano, com as datas comemorativas, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “ Famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.

Para Rosangela, “ as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço. ”

Os médicos-veterinários são agentes principais para a conscientização contra o abandono. Sempre que possível, os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz Rosangela.

Cristiane enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação. ”

Como denunciar:

É necessário ter evidências registradas e a denúncia pode ser feita pelo 190 para a Polícia Militar; nas delegacias (alguns estados possuem delegacias especializadas de Meio Ambiente ou Proteção Animal); no Ministério Público; nas Secretarias de Meio Ambiente e em disque-denúncias específicos dos estados. 02102018-BANNER20Denuncia-maus-tratos-Gabriel11